O BPC garante ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência (PcD) um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). Saiba mais informações.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). Além disso, também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que a impossibilite de trabalhar.
Assim, para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.
Quais os requisitos para solicitar o BPC?
-Mínimo de 65 anos;
-Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
-Ser brasileiro nato ou naturalizado;
-Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
-Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
-Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
-Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:
-Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
-Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
-Clicar em “Novo Requerimento”;
-Selecionar o serviço que deseja;
-Clicar em “Atualizar”;
-Conferir ou alterar os dados de contato;
-Clicar em avançar;
-Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Ademais, é importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).
Outros meios de solicitar o benefício
Além disso, também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:
-Telefone 135;
-Site do “Meu INSS”;
-Agências da Previdência Social (APS).
Enfim, para acompanhar o processo de inclusão no BPC é preciso seguir os passos abaixo:
-Entrar no “Meu INSS”;
-Clicar no botão “Consultar pedidos”;
-Encontrar o processo na lista;
-Clicar em “Detalhar”.
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